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segunda-feira, 5 de abril de 2010

O Código de Lipit-Ishtar


Do “Código de Lipit-Ishtar”, rei de Isin, escrito cerca de 1880 anos antes de Cristo, encontrou-se o prólogo, o epílogo e 37 artigos. Era destinado a estabelecer o direito nas regiões da Suméria e da Acádia. Lipit-Ishtar foi o quinto rei da dinastia de Isin.

  • Prólogo:

Eu sou o rei, o bem criado, de boa semente por parte de mãe, o filho do divino Enlil. Qual rebento de cedro que levanta orgulhoso a cabeça, sou um homem de força poderosa, de potência invencível. Na minha juventude, espreguiço-me com força: sou um leão que a todos precede, não tenho rival; sou um dragão que abre a sua garganta, o terror do exército (inimigo); sou a águia Imdugud, que sobrevoa os montes; um touro que comanda a manada e ao qual ninguém resiste; um bisonte brilhante, de olhos reluzentes. Tenho uma barba de lápis lázuli, tenho bons olhos, boa boca, sentidos lúcidos, possuo a figura do um leão selvagem, adornado com generosa beleza; sou o adorno de todas as palavras (...)


 

 

 
Sou o filho amado do divino Enlil; no seu templo Ki'ur, entregou-me o ceptro. Sou a delícia da divina Ninlil; no seu templo Gagishshu'a, fixou-me um bom destino (...). Eu sou aquele a quem o divino Lua (Nanna) olhou com carinho; falou-me amistosamente em Ur (...). Eu sou aquele a quem o divino Enki abriu o ouvido; ele concedeu-me a realeza em Eridu. Eu sou o esposo querido [da divina Inanna]; na cidade de Uruk, fez com que eu, orgulhoso, levantasse para o céu minha cabeça (...). Eu sou a jóia do reino, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 
Eu sou o que leva o cajado de pastor, sou a vida do país de Sumer; eu sou o lavrador que amontoa o grão, o pastor que multiplica a gordura e o leite do rebanho, que cria pássaros e peixes no sapal, que enche de água perene as correntes dos rios, que traz os produtos da Grande Montanha.

 

 

 
Eu sou aquele a quem o divino Enlil doou uma imensa força, eu sou Lipit-Ishtar, que na minha juventude o adorou. Eu sou o que está sempre ao serviço dos deuses, o que cuida sem cessar do (templo) Ekur; o rei que se acerca do sacrifício com um cabrito ao peito, que, humilde, leva (orando) a mão à boca; o rei que se apresenta na oração, que diz ao divino Enlil palavras agradáveis, que satisfaz a divina Ninlil com sua prece (...).

 

 

 
Eu sou o que proporciona à sua cidade seres vivos, Lipit-Ishtar, pastor de todos os povos. Eu sou o rei que aplaca na batalha a sua vontade de combater, que nunca tira a couraça que pôs quando era ainda criança, que cinge a espada fulminante, a qual brilha na batalha como o raio (...), o herói de brilhante expressão que combate gritando, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 
Eu sou aquele que enche os odres de água fresca, o que organiza as campanhas, o auxílio do exército; rei feito à medida do alto trono, de entendimento profundo, que pronuncia a palavra justa (...), o que põe o direito nas bocas de todos, que sustenta sempre os justos, que dita nos pleitos e nos julgamentos a sentença justa, que sabe comandar todos os países estrangeiros. Eu decidi que deve haver justiça em Sumer e em Akkad, que o país deve prosperar: quem pode opor-se à minha decisão? Eu, Lipit-Ishtar, conduzi a meu povo: quando poderá ser anulada minha sentença? (...)

 

  • Algumas Leis:

9. Se um homem for pego roubando o pomar de outro homem, deverá pagar 10 shakels de prata.
10. Se um homem cortar uma árvore pertencente ao jardim de outro homem deverá pagar uma mina e meia de prata.
14. Se o escravo de um homem tiver pago pela própria liberdade, e se houver provas do fato, o cativo deverá ser posto em liberdade.

As Leis de Eshnunna

As "Leis de Eshnunna" são duas tábuas encontradas no Iraque. Foram escritas durante o reinado de Dadusha. Consistem em 60 artigos, escritos em língua acádica (a mesma do "Código de Hamurabi"). A maior parte das penas é pecuniária, isto é, evita-se a pena de morte na maioria dos casos. Apenas em 5 artigos a pena capital aparece, sendo aplicada para crimes de natureza sexual, para assaltos e também roubos.
  • Algumas leis:

  • 5. Se um barqueiro é negligente e deixa afundar o barco, ele responderá por tudo aquilo que deixou afundar.
  • 22. Se um cidadão que não tem o menor crédito sobre outro conserva, no entanto, como penhor, o escravo desse cidadão, o proprietário do escravo prestará juramento diante de deus: "Tu não tens o menor crédito sobre mim"; então o dinheiro correspondente ao valor do escravo deverá ser pago por aquele que com ele está.
  • 27. Se um homem toma por mulher a filha de um cidadão sem pedir consentimento dos pais da moça, e não concluiu um contrato de comunhão e casamento com eles, a mulher não será sua esposa legítima, mesmo que ela habite um ano na sua casa.
  • 36. Se um cidadão dá os seus bens em depósito a um estalajadeiro, e se a parede da casa não está furada, o batente da porta não está partido, a janela não está arrancada, e se os bens que ele deu em depósito se perdem, o estalajadeiro deve indenizá-lo.
  • 56. Se um cão for considerado perigoso, e se as autoridades da Porta preveniram o proprietário do animal, mas o cachorro morder um cidadão causando a morte deste, o proprietário do cão deve pagar dois terços de uma mina de prata.